{ "id": 5876, "date": "2022-09-28T10:33:44", "date_gmt": "2022-09-28T10:33:44", "guid": { "rendered": "https:\/\/www.gomov.pt\/?page_id=5876" }, "modified": "2022-09-28T10:39:51", "modified_gmt": "2022-09-28T10:39:51", "slug": "resolucao-de-litigios-online", "status": "publish", "type": "page", "link": "https:\/\/www.gomov.pt\/en\/resolucao-de-litigios-online\/", "title": { "rendered": "Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios Online" }, "content": { "rendered": "
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Caro cliente,<\/p>\n

A Uni\u00e3o Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclama\u00e7\u00f5es sobre qualquer lit\u00edgio em que estejam envolvidos. Neste \u00e2mbito, a GOMOV disponibiliza toda a informa\u00e7\u00e3o para que possa exercer o seu direito de reclama\u00e7\u00e3o junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , (\u00abentidade de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios\u00bb) que o ajudar\u00e1 a resolver o lit\u00edgio em quest\u00e3o.<\/p>\n

Assim , se ficou insatisfeito com a aquisi\u00e7\u00e3o de um bem ou servi\u00e7o no nosso site, ou com a solu\u00e7\u00e3o por n\u00f3s apresentada para resolver a situa\u00e7\u00e3o, pode aceder a este site oficial\u00a0https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/main\/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT<\/a>\u00a0e exp\u00f4r a sua contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O que \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios?<\/h3>\n

A resolu\u00e7\u00e3o alternativa de ligitios \u00e9 a possibilidade que todos os consumidores t\u00eam ao seu disp\u00f4r de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolu\u00e7\u00e3o, ou orienta\u00e7\u00e3o de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
\nRegra geral, o procedimento \u00e9 o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermedi\u00e1rio entre si e o comerciante que \u00e9 o alvo da sua reclama\u00e7\u00e3o. O intermedi\u00e1rio pode sugerir uma solu\u00e7\u00e3o para a sua reclama\u00e7\u00e3o, impor uma solu\u00e7\u00e3o a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o.
\nTalvez conhe\u00e7a o conceito de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios por outro nome: ‘media\u00e7\u00e3o’, ‘concilia\u00e7\u00e3o’, ‘arbitragem’ ou ‘comiss\u00e3o competente no \u00e2mbito dos lit\u00edgios de consumo’.
\nA resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios \u00e9, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais r\u00e1pida do que a via judicial.<\/p>\n

A GOMOV disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poder\u00e3o ajud\u00e1-lo a apresentar os seus argumentos:<\/p>\n

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Sugest\u00f5es de Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgio<\/h3>\n

CNIACC \u2013 Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo<\/strong>
\nhttps:\/\/www.cniacc.pt<\/a><\/p>\n

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa<\/strong>
\nhttp:\/\/www.centroarbitragemlisboa.pt\/<\/a><\/p>\n

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave\/Tribunal Arbitral<\/strong>
\nhttp:\/\/www.triave.pt\/<\/a><\/p>\n

CIAB \u2013 Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)<\/strong>
\nhttp:\/\/www.ciab.pt\/pt\/<\/a><\/p>\n

CIMPAS \u2013 Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Provedoria de Seguros<\/strong>
\nhttps:\/\/www.cimpas.pt\/<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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